Com um montante que ascende até 20 milhões de euros para uma meta de 138.000 participantes desempregados, as candidaturas para o concurso Vida Ativa para Desempregados têm como destinatários os desempregados inscritos nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que se encontram mais próximos do reingresso ao mercado de trabalho, com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário.

Já o concurso Vida Ativa para Desempregados de Longa Duração conta com cerca de 50 milhões de euros para uma meta de 294.000 participantes desempregados e tem como destinatários os desempregados inscritos nos centros do IEFP que se encontram mais afastados do reingresso no mercado de trabalho, com habilitações inferiores ao ensino secundário.

Estes concursos são promovidos pelo IEFP, através da sua rede de Centros de Gestão Direta e Participada e cofinanciados pelo PO ISE.

A apresentação de candidaturas devem ser efetuadas através do formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2020 (Balcão 2020) em www.portugal2020.pt.

 

Recuperação dos programas de estágios na administração central e local no próximo ano custará 6,7 milhões de euros. Bolsa mensal ultrapassa os 998 euros.

“Os estágios serão lançados em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), terão a duração de até nove meses e possibilidade de tempo parcial para permitir acumulação com formação”

A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2021, terá um custo estimado de 6,7 milhões de euros e uma duração de nove meses.

Os detalhes da medida constam da nota explicativa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da audição da ministra Alexandra Leitão, na Comissão de Orçamento e Finanças.

"Estima-se um encargo de 6,7 milhões de euros para a realização de 500 estágios a tempo completo, com uma bolsa de estágio de 998,5 euros"Detalha a nota do gabinete de Alexandra Leitão. Os estágios vão estar disponíveis na administração central e nas autarquias.

A ideia é permitir o "desenvolvimento de competências de jovens com formação superior, permitindo um primeiro contacto com o mercado de trabalho onde os estagiários e as entidades empregadoras beneficiam mutuamente de uma lógica de transmissão e renovação de conhecimento institucional e intergeracional", lê-se no documento.

A medida não é propriamente nova. A primeira versão foi lançada em 2010 sob a designação de Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e previa, por exemplo, benefícios na colocação dos estagiários, caso fossem abertos concursos no serviço onde tivessem realizado o estágio.

O novo programa também prevê alguns benefícios no mesmo sentido.

"Os jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento, beneficiam de uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento" Refere o documento.

Este projeto tem merecido a contestação dos sindicatos, considerando que pode aumentar a precariedade entre os mais jovens.

Em que consiste a Reforma por Invalidez?

A reforma por invalidez é um apoio social que é pago pelo Estado a todo o cidadão que possua uma situação de incapacidade para o mercado de trabalho, ainda que essa causa ou motivo decorra de uma causa não profissional.

Saiba em que situações se pode pedir a reforma antecipada por incapacidade, como fazer o pedido e como é calculado o valor.

Ter de receber uma reforma antecipada por incapacidade é um mau sinal, é certo. Mas, infelizmente, há quem se encontre numa situação em que tenha direito e precise dela.

Se desconfia que pode usufruir da pensão por invalidez, ou se conhece alguém nessa situação, leia este artigo para saber como proceder.

REFORMA ANTECIPADA POR INCAPACIDADE: O QUE É, TIPOS E REQUISITOS

O que é a reforma antecipada por incapacidade?

A reforma antecipada por incapacidade é uma reforma que foi pensada para as pessoas que por razões físicas ou psicológicas, deixam de poder trabalhar durante a idade em que são consideradas aptas para desempenhar funções laborais.

Este pedido de reforma permite que a pessoa em questão possa deixar de desempenhar as suas funções, ficando a receber uma pensão do estado.
Como é determinada a incapacidade da pessoa?

Quando existe um pedido de reforma antecipada por incapacidade, a pessoa terá de ser avaliada, de forma a perceber-se o que é determinante para que não consiga desempenhar funções laborais.

Esta avaliação define o estado mental e físico da pessoa, tendo em conta a variável da idade e capacidade de trabalho apresentada.

A reforma antecipada por incapacidade pode ainda ser relativa ou absoluta.

Reforma por incapacidade relativa

A reforma por incapacidade relativa pode ser atribuída a beneficiários que, por não serem capazes de exercer as suas atividades profissionais normalmente, não ganhem mais do que um terço da remuneração normal.É preciso, ainda, que se preveja que nos três anos seguintes o beneficiário não recupere o suficiente para receber mais de 50% da remuneração normal da sua última profissão.


Reforma por incapacidade absoluta

Neste caso, são considerados os beneficiários que se encontrem numa situação permanente e definitiva de incapacidade para qualquer profissão, prevendo-se que não recuperem até à data em que atinjam a idade legal para obter a reforma por velhice.

• Para fazer o pedido da pensão por incapacidade junto da Segurança Social, é necessário:
• Preencher o formulário de requerimento de pensão de icapacidade;
• Apresentar os documentos de identificação;
• Entregar os relatórios médicos disponíveis, dado que a junta médica de verificação não realiza exames ou diagnósticos.

Como calcular a pensão por incapacidade

O valor que se recebe mensalmente pela reforma antecipada por incapacidade tem como base o tempo de descontos para a Segurança Social.

Para os beneficiários abrangidos pelo regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas, o valor da pensão é de 244€.

De resto, para calcular quanto se vai receber pela reforma antecipada por incapacidade, convém consultar o o separador “Como calcular o valor da pensão”, no site da Segurança Social.

Mas, podemos adiantar que há valores mínimos acordados, de acordo com os anos de contribuições à Segurança Social. Para a pensão de incapacidade relativa são:

• Menos de 15 anos – 264,32€
• De 15 a 20 anos – 277,27€
• De 21 e 30 anos – 305,96€
• 31 e mais anos – 382,46€

Para a pensão de incapacidade absoluta, o valor mínimo é igual ao da pensão de incapacidade relativa e de velhice, correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos.
Quem tem direito?

Todos os trabalhadores por conta de outrem, a recibos verdes ou mesmo os membros de Órgãos Estatutários de pessoas coletivas têm direito à reforma por incapacidade relativa e absoluta, sendo que à reforma absoluta também têm direito os beneficiários do Seguro Social Voluntário.

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