O empregador é responsável pelo pagamento de 30% da compensação e a Segurança Social por 70 por cento.

E há mais uma possibilidade para quem fica em lay-off: pode exercer outra atividade remunerada, fora da empresa.

Mas, se isso acontecer, deve comunicá-lo ao empregador, no prazo de cinco dias a contar do início da nova atividade.

Nesse caso, será reduzida a sua compensação. E, se não comunicar esse “extra”, perde a totalidade da compensação e terá de devolver os montantes recebidos, ficando ainda sob a alçada disciplinar do empregador.

Este deve comunicar ao Instituto da Segurança Social o início da nova atividade do seu trabalhador dois dias depois da data em que dele teve conhecimento.

A empresa pode acumular o referido apoio com um plano de formação aprovado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que permite receber uma bolsa correspondente a 30% do indexante dos apoios sociais, ou seja, 131,64 euros (438,81 euros × 30%).

Metade da verba (65,82 euros) é para o trabalhador e a outra metade para o empregador.

Um coletivo de despedidos o nosso imaginário José representa milhares de trabalhadores, das mais diversas áreas.

Neste universo, há outros exemplos, mais extremos, da forma como a crise se abateu, de repente, sobre o mundo do trabalho.

Criemos, então, outra personagem, Maria, vizinha de José no mesmo prédio. Até março, tinha um contrato sem termo num dos grandes cabeleireiros da capital, que empregava dezenas de funcionários.

Ou seja, o tipo de negócio obrigado a fechar portas, devido à emergência sanitária, por não ser considerado serviço essencial.

Maria entrou, assim, para o grupo dos trabalhadores dispensados sob a justificação de despedimento coletivo.

No contexto em que vivemos, só estão proibidas de efetuar este tipo de despedimentos (ou por extinção dos postos de trabalho) as empresas que recorram ao lay-off simplificado.

As restantes podem, de facto, recorrer ao despedimento coletivo, de acordo com o processo previsto na lei, que não difere muito para o dos despedimentos por extinção do posto de trabalho.

É necessário dar uma série de passos, pelo que o processo é moroso. Um empregador pode optar por esta via por razões estruturais – tecnológicas ou ligadas ao mercado, por exemplo.

No caso da empresa de Maria, a justificação foi a redução da atividade por diminuição da procura de serviços.

A cabeleireira irá para casa depois de receber uma compensação correspondente a 12 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano completo de trabalho.

Mas, se o seu contrato fosse anterior a 1 de outubro de 2013, o cálculo seria diferente.

LAY-OFF O regime especial de lay-off, criado pelo Governo, destina-se a salvar empresas e, ao mesmo tempo, os empregos.
Para as que iniciaram a atividade há menos um ano, é a média desse período que serve de referência.
Para comprovar estas circunstâncias, a entidade patronal tem de elaborar uma declaração e juntar uma certidão do contabilista certificado da empresa.

Tem ainda de ter a situação regularizada junto das Finanças e da Segurança Social. A qualquer momento, as entidades oficiais podem fiscalizar, para confirmar se a situação corresponde ao que foi descrito pela empresa.

Confirmada a crise empresarial, a empresa pode solicitar à Segurança Social o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho, comunicando o facto previamente aos trabalhadores, por escrito, com indicação da duração previsível da situação.

Se existirem delegados sindicais e comissão de trabalhadores, devem ser ouvidos.
O apoio extraordinário destina-se a assegurar que cada trabalhador afetado pelo lay-off recebe dois terços da respetiva retribuição bruta.
A empresa pode, ainda, solicitar outros apoios.
Uma das primeiras medidas, que também se aplica aos trabalhadores independentes, foi a criação de um subsídio de doença por isolamento profilático, do próprio trabalhador ou de um filho.
Assistência aos filhos: se tiver a seu cargo um filho ou outro dependente com menos de 12 anos ou, independentemente da idade, que sofra de deficiência ou doença crónica, as faltas ao trabalho ficam justificadas e não perde qualquer direito laboral, a não ser o salário enquanto estiver nesta situação.

A falta de remuneração é compensada pelo pagamento de um apoio mensal, que corresponde a dois terços da sua remuneração-base, é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social e tem o valor mínimo de 635 euros e máximo de 1095 euros.

A parte a cargo da Segurança Social é atribuída de forma automática, após a apresentação de um requerimento pela entidade empregadora e desde que o trabalhador não possa prestar a sua atividade de outra forma, como o teletrabalho.

O apoio só pode ser pago a um dos pais e cada trabalhador só o recebe uma vez, mesmo que tenha vários filhos ou dependentes a seu cargo.

Durante as pausas escolares, como aconteceu nas férias da Páscoa, o pagamento apenas se mantém para quem tem filhos que frequentam a creche, ou seja, em regra, com idade inferior a 4 anos.

Quando não haja pagamento, o trabalhador pode optar por gozar férias. Não precisa do acordo da entidade patronal; só tem de avisar com dois dias de antecedência.

Todas estas faltas não contam para o limite anual de 30 dias que cada pessoa tem para prestar assistência a um filho menor de 12 anos.

As faltas ao trabalho também estão justificadas para assistência a um familiar que tenha saído de um lar e não tenha onde ficar, mas com perda de salário e sem direito a apoio da Segurança Social.

O mesmo acontece com a assistência a neto que viva com o trabalhador e seja filho de adolescente com menos de 16 anos.

Podem ser utilizados dias de férias, sem acordo do empregador, mediante comunicação escrita com dois dias de antecedência.